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Existência de pai registral e socioafetivo. Pluriparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Existência de pai registral e socioafetivo Pluriparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2024

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Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha. Incompatibilidade de ritos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha Incompatibilidade de ritos

Data de Publicação: 22/03/2024

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Direito de Família. Acordo guarda compartilhada entre pais e avós maternos. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de Família Acordo guarda compartilhada entre pais e avós maternos Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2024

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Deserdação. Negativa de prestar auxílio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deserdação Negativa de prestar auxílio

Data de Publicação: 08/03/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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Testamento. Abertura. Jurisdição voluntária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Testamento Abertura Jurisdição voluntária

Data de Publicação: 28/02/2024

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Pedido de renovação de habilitação para adoção. Requisito legal. Avaliação feita por equipe Inter profissional .Indispensabilidade do estudo psicológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de renovação de habilitação para adoção Requisito legal Avaliação feita por equipe Inter profissional Indispensabilidade do estudo psicológico

Data de Publicação: 30/01/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Anulatória de ato jurídico. Alegação de doação inoficiosa. Arguição de cerceamento de defesa. Admissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulatória de ato jurídico Alegação de doação inoficiosa Arguição de cerceamento de defesa Admissibilidade

Data de Publicação: 05/01/2024

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Inventário extrajudicial. Ausência de participação da companheira. União estável reconhecida em sentença. Anulação de atos posteriores. Venda do bem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Ausência de participação da companheira União estável reconhecida em sentença Anulação de atos posteriores Venda do bem

Data de Publicação: 08/12/2023

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